Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Questões de Direito Tributário

A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

Queda de carroceria de caminhão. Veículo de propriedade do Município do Rio de Janeiro.

Ação recisória. Autores que não atendem à determinaçãode emenda à inical no prazo assinalado.

A petição trazendo os documentos na forma exigida pelo despacho da Relatora no 15º TRT foi apresentada no protocolo integrado de Americana(SP) denotando claro erro de direcionamento.

Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Ausência de lesão. Usurpação. Lei n.º 8.176/91.

Utilização em obra pública. Lei Nº 9.827/99. Fato atípico.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Indenização. Acidente do trabalho.

Culpa concorrente. Valor da condenação.

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar, cível e penal militar. Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999. É atualmente presidente da Comissão de Direito Militar pela OAB Campinas - SP. Diretor Adjunto da Presidência da Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família. E-mail: [email protected]

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.